Direito do Trabalho
Quando a relação de trabalho termina mal ou deixa de respeitar o que a lei garante, entender seus direitos é o primeiro passo.
O que é o Direito do Trabalho
O Direito do Trabalho regula a relação entre quem trabalha e quem contrata: jornada, salário, férias, FGTS, segurança no ambiente de trabalho e as regras para o fim do contrato.
Muitas situações parecem normais no dia a dia e só depois se revelam irregulares: horas extras que não aparecem no contracheque, um vínculo que nunca foi registrado, uma rescisão paga pela metade. A análise do caso mostra o que pode ser cobrado e qual é o melhor caminho.
Situações em que o escritório pode ajudar
Se o seu caso se parece com algum destes, vale conversar com o escritório.
Rescisão e verbas rescisórias
Aviso prévio, saldo de salário, férias, 13º e multa do FGTS pagos de forma incorreta ou não pagos.
Horas extras e jornada
Trabalho além do horário, intervalos suprimidos e banco de horas sem controle.
Reconhecimento de vínculo
Trabalho sem carteira assinada ou contratação disfarçada de outra forma.
FGTS e depósitos
Depósitos que não foram feitos ou foram feitos a menor durante o contrato.
Acidente e doença do trabalho
Afastamentos, estabilidade e reparação por danos ligados ao trabalho.
Insalubridade e periculosidade
Adicionais devidos a quem trabalha exposto a agentes nocivos ou a risco.
Justa causa
Análise de dispensas por justa causa aplicadas sem fundamento suficiente.
Assédio no trabalho
Situações de humilhação, perseguição ou pressão abusiva no ambiente de trabalho.
Reconheceu a sua situação?
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O que separar para a primeira conversa
Carteira de trabalho, contrato, contracheques, termo de rescisão, extrato do FGTS e mensagens ou registros que mostrem a rotina de trabalho. Não se preocupe se faltar algo: o escritório orienta sobre o que for necessário.
Enviar mensagem ao escritórioPerguntas frequentes
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
Em regra, a ação deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato, e é possível cobrar direitos referentes aos últimos cinco anos. Por isso vale buscar orientação logo após o desligamento.
Trabalhei sem carteira assinada. Tenho direitos?
Sim. Se a relação reunia os elementos de um vínculo de emprego, ele pode ser reconhecido na Justiça, com os direitos correspondentes ao período.
Preciso ter todos os documentos para começar?
Não. Traga o que tiver. Mensagens, fotos, testemunhas e registros de ponto também ajudam, e o escritório orienta sobre o que falta.
Posso buscar meus direitos ainda trabalhando na empresa?
É possível em algumas situações. A decisão depende do caso e dos riscos envolvidos, e é justamente isso que se avalia na primeira conversa.
Converse sobre o seu caso
Envie uma mensagem ao escritório e conte o que aconteceu. As informações gerais desta página não substituem a análise do seu caso.
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